| Projeto: |
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PL 530 15/12/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-530/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0530-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0530-2010
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| Promulgação: |
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LEI 16.136 de 13/03/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR REGISTRADO POR OUTRO SIMILAR EM VIRTUDE DE AVARIA MECÂNICA OU DE OUTRA ORIGEM, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / AVARIA / CADASTRO / CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL / COMUNICACAO / DATA / FABRICACAO / MANUTENCAO / MOTORISTA / MULTA / PRAZO / REQUISITOS / SUBSTITUICAO / TRANSPORTE ESCOLAR / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0302-2011
ver documento Adm1563-2011
ver documento Econ0997-2012
ver documento Educ1576-2012
ver documento Fins0343-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0530-2010
ver documento spl0530-2010LGoverno
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 03/01/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/01/2011 | Encaminhado em 11/01/2011 | | CCJ | Recebido em 11/01/2011 | Encaminhado em 13/05/2011 | | ADM | Recebido em 16/05/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | ECON | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 28/06/2012 | | EDUC | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 19/10/2012 | | FIN | Recebido em 19/10/2012 | Encaminhado em 20/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | FIN | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 11/04/2014 | | SGP12 | Recebido em 11/04/2014 | Encaminhado em 16/04/2014 | | SGP23 | Recebido em 23/04/2014 | Encaminhado em 05/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 05/05/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 67/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/03/2015. Motivo: PROMULGADO |